Tendência de moda significa idéia e o conceito de idéia não tem proteção legal. Mas quando a idéia toma forma, o Direito Autoral pode ser invocado pra proteger a “invenção”.
As mensagens trocadas entre os ministros do STF, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, com detalhes dos votos deles e de colegas, reveladas, na quinta-feira (23/4), pelo jornal O Globo, provocaram
O fato de a prefeitura aprovar o projeto de uma obra não atesta que o imóvel construído é regular. O entendimento é do desembargador Ademir Pimentel, da 13a Câmara Cível
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as 153 barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), podem ficar onde estão. Os ministros rejeitaram o recurso
O Ecad (Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais) vai cobrar direitos de quem põe música na internet, inclusive em sites pessoais. O órgão já tenta cobrar de 80 sites de
O hotel do empresário Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, foi lacrado novamente pela prefeitura na manhã desta terça-feira (21/8). O Oscar’s Hotel fica próximo ao Aeroporto de Congonhas, na
Está suspensa a Lei 12.684/07 que proíbe, no estado de São Paulo, o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou outros minerais que tenham
A Fazenda pode começar a enviar os nomes dos devedores da dívida ativa da União para a Serasa em poucas semanas. Em estudo na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional há quase
A representação comercial constitui uma atividade extremamente importante para as empresas. Ele faz a intermediação de negócios, não vende nem compra mercadorias e sim, presta serviços à indústria ou ao
A VarigLog não pode ser considerada sucessora da velha Varig. Portanto, não cabe a ela o pagamento de dívidas da companhia aérea. A decisão é da 12ª Câmara Cível do
