Pesquisar
Terminou sem acordo a tentativa de conciliação entre representantes da prefeitura de São Paulo e das cooperativas de transporte alternativo sobre a portaria que altera as normas de repasse de
As montadoras de automóveis não são obrigadas a incluir suporte de mão nos veículos fabricados no país. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura entrou, no Supremo Tribunal Federal, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 3.074/06, do Amazonas. A norma proíbe que as empresas de
A União está proibida de expedir ou renovar concessões de TVs educativas sem licitação prévia. A determinação é da 2ª Vara da Justiça Federal em Goiás. As ações foram propostas
Ao se abordar marketing para advogados a primeira restrição que surge é em relação ao código de ética que regula o exercício do trabalho dos advogados e seus escritórios. A
A Justiça do Piauí aplicou a Súmula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal que proíbe o funcionamento de bingos e loterias por meio de lei estadual e distrital. A decisão
A Brasil Telecom conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, suspender a decisão da Justiça gaúcha que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa de
Ao considerar que um imóvel é um bem indivisível, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso de um comerciante. Ele queria a penhora
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, garantiu o prosseguimento de um pregão para a aquisição de alimentos destinados aos funcionários e internos da
O armazenamento inadequado de produtos alimentícios virou motivo para a Justiça condenar o Carrefour a pagar uma multa no valor de R$ 80 mil aos cofres públicos. O supermercado tentou