A redução das comissões das agências de viagem sobre a venda de passagens aéreas pode ser feita a qualquer tempo e hora pela companhia aérea. O entendimento é da 15ª
O Superior Tribunal de Justiça manteve em 76,1% a alíquota antidumping de importação da insulina vinda da Dinamarca. A decisão foi firmada pela 1ª Seção do STJ, que não acolheu
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou novo regimento interno do órgão. A Resolução 45/07, que traz as novas normas, entra em vigor em 12 de maio. Uma das
A juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, não aceitou a Ação Civil Pública pedindo a suspensão das atividades do centro comercial Stand Center, na
A União e a Caixa Econômica Federal estão impedidas de exigir fiados dos alunos que contratam o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), em Goiás. A decisão é da
O pedido de vista do ministro Herman Benjamim interrompeu o julgamento da validade do contrato que autorizou a compra de equipamentos e programas de computadores para o Sivam (Sistema de
Reportagem do Valor Econômico informa que o juiz da falência do Banco Santos, Caio Mendes de Oliveira, começa a reconhecer que aqueles clientes que fizeram contratos das chamadas “opções flexíveis”
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a imediata reabertura do Terminal de Santarém (PA). Com a decisão, a Cargill Agrícola S.A, que arrendou a instalação portuária para exploração
Bem que tem mais de um proprietário não pode ser alienado integralmente pela vontade de apenas um dos proprietários. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
