A empresa Embu Engenharia e Comércio não conseguiu se livrar da multa administrativa aplicada por formação de cartel. A empresa tentou, na Justiça, anular a condenação imposta pelo Conselho Administrativo
A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, anunciou na tarde desta sexta-feira (23/2), que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou as operações de pousos
Comércio não tem direito de compensar créditos de ICMS proveniente das aquisições de bens de uso e consumo, energia elétrica e serviços de telecomunicações. O entendimento é da 1ª Turma
A Companhia Brasileira de Distribuição entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de conseguir alvará de funcionamento para um posto de serviços automotivos construído em Brasília. O
Recentemente, em determinado pregão eletrônico do qual um cliente participava, verificamos uma absurda violação ao direito de recurso administrativo garantido a todos os licitantes. Foi registrado no portal www.comprasnet.gov.br, ainda
Spam: se você tem computador já recebeu um. Ou um milhão. Estes e-mails não solicitados e odiados por todos os internautas, enviados por delinqüentes, aproveitadores ou desavisados são alvo de
A Man Ferrostaal do Brasil conseguiu uma liminar que permite o uso do sistema drawback até que uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região seja julgada. O regime
A Warner Music, quarto maior conglomerado de música do mundo, tornou a apresentar oferta para compra de sua rival inglesa, EMI – Empire Musical Industries, mesmo sem ter a certeza
Foi a segunda maior operação contra sonegação fiscal já feita no país. A Polícia Federal cumpriu 134 mandados de busca e apreensão e 79 de prisão. Foram mobilizados 180 agentes
A empresa Empreendimentos Comerciais Ilha do Governador, proprietária do Ilha Shopping Center, no município do Rio de Janeiro, está livre de pagar taxas municipais. A decisão é do ministro Joaquim