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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cumpriu o que havia prometido: ignorando decisão em contrário da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, retirou da Varig 22 linhas aéreas que
Empresas de leasing são instituições financeiras e devem ser tratadas como tais para efeitos fiscais. Adotando este entendimento, em votação apertada, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu
A União foi liberada para publicar o edital que deve dar origem à primeira Parceria Público-Privada de caráter federal. A PPP deve ser feita nas rodovias federais BR-116 e BR-324,
Caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar o pedido do estado da Bahia para suspender o impedimento de uma empresa de fornecer materiais de laboratório, por problemas no processo de licitação.
Banco não pode executar penhora de imóvel comprado por terceiro com boa-fé. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma proibiu a Caixa Econômica Federal
Desde sua edição, a Lei Municipal Paulistana 14.233/06, que trata da publicidade na cidade de São Paulo, vem sendo objeto de ataque por todos que se sentem prejudicados pela nova
Os bancos estrangeiros têm direito de receber os créditos relativos a contratos de adiantamento de câmbio repassados pelo Banco Santos, sem que para isso tenham que fazer parte da massa
Uma ação foi ajuizada na Justiça Federal do Piauí para obrigar empresas a identificar por meio de rótulos os produtos transgênicos, ou que contenham organismos geneticamente modificados. A ação é
Estão liberados pousos e decolagens de todas as aeronaves no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revogou a decisão
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mais conhecida como Lei do Supersimples (LC 123/06), trouxe diversas inovações que prometem facilitar o acesso dessas empresas aos mercados das compras