O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender, imediatamente, os efeitos da lei estadual que proíbe a
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não desiste de tornar difícil a decolagem da nova Varig. Em nota publicada em seu site, a agência encarregada de disciplinar o tráfego
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifesta sobre a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, as empresas vão conseguindo liminares em primeira
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das empresas White Martins Gases Industriais, Air Liquide Brasil Ltda,
Muito já se reclamou do custo Brasil, onerado por leis inadequadas, incongruentes com um saudável ambiente de crescimento econômico. Boas leis são somente aquelas que realmente atendem a demanda da
As inovações trazidas pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que novamente veio alterar nosso Código de Processo Civil, sem dúvida, representam um progresso e conferem maior celeridade
A Varig recuperou 22 rotas que partem do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. O juiz Paulo Roberto Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, devolveu à empresa
A Justiça paulista deve decidir nas próximas semanas um pedido de falência contra a segunda maior concessionária de celulares do país: a TIM. O pedido tem origem na quebra de
A Varig está contestando a perda decretada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 23 rotas que partem do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. É a sétima tentativa
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mais conhecida como Lei do Supersimples (LC 123/06), trouxe diversas inovações que prometem facilitar o acesso dessas empresas aos mercados das compras