O desastroso processo de recuperação judicial da Varig inaugura novo capítulo de aberrações e inversões jurídicas e legais, mais uma vez imputando aos trabalhadores da empresa os ônus do insucesso

Buenos Aires — O governo do Uruguai acionou a Corte Internacional de Justiça de Haia, máxima instância judicial das Nações Unidas, contra o governo argentino. Uruguai e Argentina estão em

A publicação dos votos dos ministros que compõem o Pleno do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins em novembro de 2005 já leva

Estabelecimentos comerciais e ambulantes que forem flagrados vendendo produtos piratas terão a inscrição estadual cassada e ficarão impedidos de obter nova inscrição por cinco anos. A medida faz parte do

O processo de cobrança judicial de dívidas como cheques, duplicatas, contratos de seguro de vida e créditos decorrentes de aluguel promete ser mais ágil. O Senado aprovou nesta terça-feira (28/11)

Os fiadores somente respondem pela prorrogação do contrato de aluguel quando expressamente concordarem. O entendimento foi firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e deve levar o STJ

Como evitar e enfrentar as fraudes corporativas. Esse é o tema do evento que será promovido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround em parceria com a Kroll Brasil e

Agentes públicos não cometem improbidade administrativa ao contratar, mesmo sem licitação, escritório de advocacia para defender empresa de economia mista. Essa tese levou o Tribunal de Justiça de São Paulo

O Ministério Público Federal da Austrália tornou públicas, na segunda-feira (27/11), as investigações sobre um escândalo milionário que envolve negligência do governo em manter o embargo contra o Iraque, quando

Restaurante não precisa apresentar alvará de construção para funcionar. O entendimento é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, o restaurante