Por Paulo Nadir Rosa de Moura Via de regra, a pessoa jurídica contribuinte do PIS incidente sobre o valor do faturamento mensal — este entendido como a totalidade das receitas
A Philip Morris Brasil vai recorrer ao Cade — Conselho Administrativo de Direito Econômico contra a decisão que livrou a Souza Cruz de multa por concorrência desleal. A decisão do
O plenário do Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu nesta quarta-feira (21/6) que a Souza Cruz não descumpriu acordo fechado com o órgão em 2000. A decisão livra
O juiz da 4ª Vara Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, negou pedido de liminar para autorizar o funcionamento de um bingo na capital mineira. Para o juiz, o
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