Para o Ministério Público Federal, deve ser feita uma nova audiência pública para discutir a concessão de rodovias federais no Paraná. O MPF entendeu que a audiência feita no dia

As empresas Souza Cruz, Standart Ogilvy & Mather e Conspiração Filmes e Entretenimento foram condenadas a pagar R$ 14 milhões de indenização por danos morais difusos por veicular propaganda sublimar

A empresa DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, pediu que o Banco do Brasil e a Visanet sejam notificados judicialmente de que estão sendo cobrados de uma dívida de cerca

Ao tratar do objeto do pagamento das obrigações e sua prova, o Código Civil de 1916 permitia que as partes estipulassem a realização deste “em certa e determinada espécie de

A Telemar Norte Nordeste está obrigada a pagar a Maria Alves dos Santos indenização no valor de R$ 11 mil por inscrever seu nome indevidamente no cadastro de restrição ao

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a anulação do registro da marca da aguardente 61, produzida pela Missiato Indústria e Comércio. O entendimento foi o de que o

Nas cidades onde não há lei municipal proibindo, o comércio varejista pode funcionar aos domingos. O entendimento, unânime, é da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho

Mesmo em greve, a Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve manter o atendimento nos portos e aeroportos do país. A decisão liminar é do juiz Edivaldo Gomes dos

Sem termo regular de ocupação de imóvel funcional, não há direito de aquisição. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros não atenderam ao pedido

Às vésperas de apadrinhar seu sexto ministro no Supremo Tribunal Federal, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva passa a fazer parte do grupo dos sete presidentes brasileiros