A Justiça de Goiás liberou a venda do livro Na Toca dos Leões — A História da W/Brasil, do jornalista Fernando Morais. A distribuição da obra estava proibida por decisão
A Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, foi condenada a devolver ao consumidor Gumercindo Rodrigues Neto o que ele pagou pela cobrança de assinatura mensal de telefone fixo em cinco
O prazo para entrar na Justiça contra seguradora que se recusa a ressarcir danos sofridos é de um ano. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Justiça paulista iniciou execução de sentença contra a Freedom Cosméticos, condenada a informar corretamente a finalidade do inibidor de crescimento de pêlos Antivell Plus, sob pena de multa diária
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações sobre o funcionamento do comércio aos domingos. Com esse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Farmácias ou drogarias não podem utilizar o estabelecimento para outra finalidade que não seja a venda de remédios. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
O leilão de blocos de petróleo terminará, normalmente, nesta quarta-feira (19/10). O PSOL não conseguiu suspender o processo de licitação, que começou nesta segunda-feira (17/10). A decisão é da ministra
Empresa de televisão por assinatura não pode impor ao consumidor a contratação de serviço de assistência técnica. O entendimento é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, que anulou cláusula
O registro da empresa paulista Bordeaux Buffet S.A. está suspenso por determinação da Justiça, que entendeu que a empresa estaria aproveitando a fama da marca de vinhos franceses Bordeaux. Ainda
A Constituição Federal de 1988, ao tratar em seu Título VII sobre a Ordem Econômica e Financeira e, pontualmente, no Capítulo I do referido título, dos Princípios Gerais da Atividade
