Em nota enviada à imprensa, neste domingo (19/6), a assessoria de imprensa do grupo Schincariol reclama que os advogados da empresa estão até agora sem acesso aos autos de inquérito
O combate aos cartéis tem sido a prioridade das autoridades de defesa da concorrência do mundo todo devido aos graves danos que essas práticas anticompetitivas causam à livre concorrência no
Para estimular a atividade econômica o governo aprovou nesta quarta-feira (16/6), a MP do Bem, um pacote de 26 medidas que incluem o corte de tributos sobre investimentos produtivos, estimula
A cláusula de contrato de seguro-saúde que exclui o tratamento de doenças infecto-contagiosas é nula. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, considerou
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (15/6) uma série de medidas tributárias que reduzem impostos, na chamada Medida Provisória do Bem, para estimular o
Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu, nesta quarta-feira (15/6), o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do monopólio dos serviços postais que vem sendo exercido
É legítima a assembléia da Brasil Telecom prevista para esta quarta-feira (15/6) para fazer as mudanças no controle da holding de telefonia. A decisão é do presidente do Superior Tribunal
A Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária ampliou por mais 90 dias – a contar desta quarta-feira (15/6) – prazo para debater a consulta pública nº 31, que propõe
A Justiça paulista reconheceu ao Credit Suisse First Boston o direito de adquirir, pelo melhor preço, 547 milhões de ações preferenciais e ordinárias da Ambev — Companhia de Bebidas das
O alvará de licença para o exercício da profissão de taxista expedido pelo município não abrange a atividade de transporte intermunicipal de passageiros. A decisão é da 3ª Câmara Cível