No último dia 12 de abril, a Receita Federal e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciaram as bases da nova legislação brasileira em preços de transferência — ou
Historicamente, os efeitos da modernidade e a divisão — não só geográfica, mas político-ideológica — entre os países mais ricos e os países mais pobres são visíveis em diversas situações. A exploração sofrida pelo chamado
Nove meses após as reformas trazidas pela Lei 14.112/2020 entrarem em vigor, já é possível perceber uma curva crescente no deferimento em primeiro grau dos pedidos recuperação judicial de produtores rurais
A agência VMLY&R foi assessorada pelo escritório BVA Advogados na campanha "Eu sou" para a Starbucks Brasil, que concorreu ao Cannes Lions 2021 e venceu o Grand Prix na categoria Glass,
Taxa cobrada por início de atividade configura prática anticompetitiva. Assim, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta terça-feira (16/6) o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário
O escritório Campos Mello Advogados tem uma nova sócia de Direito Imobiliário: Maria Eduarda Bérgamo. Esta é a segunda passagem da advogada pela banca, onde iniciou sua carreira como estagiária.
Uma tendência atual do Direito Penal é o estudo e a discussão dos chamados crimes econômicos. Esses crimes são praticados, em tese, em desfavor de uma coletividade e a sua
Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da reclamação 43.130, concedeu um Habeas Corpus de ofício, declarando a incompetência do Juízo da
No século XIX, Tocqueville já destacava que ao lado de um déspota sempre há um jurista disposto a colaborar com um regime autoritário. Foi assim com Alfredo Rocco, no tempo
