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1. Introdução No final de junho, foi assinado um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 20 anos de negociações. Ou seja, desde 1999 houve negociações
SpaccaUma das grandes discussões a preencher o ambiente doutrinário e acadêmico brasileiro nas últimas décadas, em matéria de Direito Contratual, é a controversa e instigante questão das redes ou coligações
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor para quitação de dívida de aluguel. Nesse caso em específico, além de
SpaccaO fato de vários exibidores terem deixado de comparecer à Exposição Universal de Viena, em 1873, por receio de terem seus inventos copiados e lançados comercialmente, à sua revelia, teve
Graças a uma gentil sugestão do professor Rodrigo Xavier Leonardo, temos a honra de participar desta coluna mantida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada por ele
A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas
Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações
O Mercosul e a União Europeia selaram, na sexta-feira passada (28/6), um histórico acordo de livre-comércio entre os dois blocos, após 20 anos de negociações. O acordo inclui três pilares:
O Conselho da Justiça Federal aprovou recentemente 34 enunciados durante a III Jornada de Direito Comercial, dentre os quais o 97, com a seguinte redação: “ENUNCIADO 97 – O produtor rural,
A Resolução 31/2019, que obriga a prestação de informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários, está gerando polêmica no setor. A ideia é que os dados sirvam para a