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SpaccaInterrompemos a sequência proposta das colunas anteriores, de comentários a acórdãos da União Europeia, para hoje apresentar o Regulamento de Execução 1.842/2016, que altera o Regulamento 1.235/2008 no que diz respeito à
Em relação ao transporte rodoviário de carga, a Lei 10.209/2001[1] estabelece uma indenização por descumprimento dos seus termos, equivalente ao dobro do frete. Ora, a primeira crítica que se pode
SpaccaQuando pensamos em qualquer empresa, temos de ter em mente que esse é um instituto de formulação originalmente econômica. Por ele se vislumbra uma organização de capital e trabalho voltada
A proteção conferida a todos os bens industriais decorre da necessidade de se garantir o retorno do investimento feito por aqueles que realizam pesquisas e promovem o desenvolvimento de produtos
SpaccaO Brasil é um dos maiores produtores de frango do mundo, com mais de 13 milhões de toneladas anuais, tendo a sua produção espalhada em todas as regiões do país, com
A Lei 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório, para o deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário, nas rodovias brasileiras. A responsabilidade pelo pagamento do vale-pedágio cabe primeiramente ao embarcador,
A advogada Beatriz de Moura Campos Mello Almada, diretora jurídica da resseguradora Swiss Re, representará a América Latina na disputa do Global Counsel Award, que ocorrerá em Nova York no dia
SpaccaNovamente tenho o prazer de dividir a autoria deste artigo com a professora Mariagrazia Alabrese (SSSUP – Itália) e, apesar de a escolha do acórdão desta semana não ter sido intencional,
Do empreendedor ao adquirente de imóvel pessoa física, uma das críticas mais comuns ao sistema registral e ao sistema jurídico brasileiro em geral sempre foi a carência de mecanismos aptos
“Não comerás nada do que seja impuro” (Dt 14:3). Essa é a regra encontrada no Antigo Testamento, atribuída a Moisés em 1.200 a.C, que, além de liderança religiosa, exercia a