Nestes dias, o Brasil demonstra ao mundo que aprendeu as lições do fracasso da Constituição de Weimar. Para sobreviver a crises existenciais, a democracia precisa dispor de mecanismos de defesa;

“Porque — añade — si el Estado representa a la totalidad de la población abstraída de su distribución de clases, lo político separado de lo económico, el Parlamento, elegido como

O papel pautado, da barbárie à democracia constitucional “Se te derem papel pautado, escreve de trás pra frente.” A frase do poeta espanhol Juan Ramón Jiménez abre o romance distópico

O sistema recursal brasileiro possui mecanismos próprios e sofisticados para assegurar a unidade e a coerência da interpretação do direito infraconstitucional. Nesse contexto, o recurso especial, previsto no artigo 105,

Continuação da parte 1 Desconstitucionalização da luta pelo poder: supressão da Constituição como instrumento de conciliação para a paz relativa na comunidade A Constituição só poderá constituir um instrumento de

Comparação com os crimes tipificados na Argentina Palavras iniciais: uma notícia de impacto mundial A história é uma forma de estudar os problemas do presente para não repeti-los no futuro.

Tem sido assunto frequente e recorrente na imprensa brasileira a veiculação de opiniões de que os terroristas do 8 de Janeiro têm sido submetidos a um processo penal de exceção

A sistemática de veto parcial instituída no sistema constitucional brasileiro possui particularidades que revelam que o disposto no § 2º do artigo 66 da Constituição não é tão simples quanto

Em fevereiro de 2025, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), interpretando o artigo 772, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), decidiu que a multa por

A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, publicada no informativo do CNJ nº 10/2025, que determinou a suspensão da expedição de precatórios antes