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Animais não humanos, assim como os humanos, são seres de existência autônoma, dotados da capacidade de consciência, vontade e interesses próprios. Assim como nós, são habitantes do planeta Terra e,
O tema da judicialização da saúde é velho conhecido dos constitucionalistas e volta ao radar do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 17, o ministro Gilmar Mendes, relator do
No âmbito atual, a Lei nº 7.210/84, nominada de Lei de Execuções Penais, lida com importantes desafios, dentre os quais se destaca a falibilidade do sistema progressivo de cumprimento da
O PL (projeto de lei) nº 21, de 2020 [1], versa sobre fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, sendo um verdadeiro estatuto do tema,
Manter a saúde das pessoas ficou mais caro após a pandemia de Covid-19. Sistemas de saúde de todo o mundo têm enfrentado sérias dificuldades financeiras devido à forte escalada de
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dispõe seu artigo 2º que "o idoso goza
Há uma série de obras sobre precedentes lançados e circulando. Em comum, a maioria defende a tese que eu chamo de "precedentalista" (ler aqui), pela qual os tribunais superiores se
Os fundamentos e objetivos da República, juntamente com os direitos fundamentais, constituem um núcleo que pode ser comparado ao coração da Carta Constitucional: todas as ações e abstenções do poder
A aposentadoria especial, tal qual é concebida hoje em nosso ordenamento jurídico, é derivada da previsão constitucional inserida no inciso II do §1º do artigo 201 da Constituição. Segundo o
O mês de abril é destinado a rememorar graves crimes contra a humanidade: o genocídio contra o povo armênio, em 1915, quando um milhão e meio de armênios foram mortos,