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Uma controvérsia importante tem reunido, em lados variados, entes políticos, professores, juristas e cidadãos preocupados com a valorização da educação pública — trata-se da atualização do piso nacional do magistério
O dia 8 de março remete à celebração das conquistas e vitórias obtidas por mulheres aguerridas que, ao longo das últimas décadas, protagonizaram uma imensurável inserção social para a consolidação
Inicialmente, é importante destacar que todas as profissões, regulamentadas ou não, são permeadas por direitos e também por deveres perante o empregador e a sociedade, estabelecidos por legislações como a
Dentre as lutas e debates por igualdade entre gêneros travados no mês de março, em torno das celebrações do dia da mulher, há pouca atenção ao direito feminino de usar
A discussão sobre o direito das pessoas imunes ao afastamento dos impostos indiretos quando postas na condição de adquirentes é antiga na doutrina e na jurisprudência, tendo-se desenvolvido tanto em
O sistema de justiça criminal e a função de persecução penal têm absorvido significativamente, e com razoável eficácia — observado o devido processo legal —, as alterações e mecanismos de
A Constituição, em essência, pretendeu constituir a República Federativa do Brasil. República diz respeito à adoção do modelo de freios e contrapesos, em que os "poderes" se regulam mutuamente, o que
Nos primórdios deste ano parlamentares integrantes do Partido dos Trabalhadores tomaram uma de suas primeiras iniciativas, qual seja, conseguir a quantidade de assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda
Há uma beleza na Constituição. Não nas constituições em si, mas sim em nossa Constituição de 1988, fruto de um longo processo de integração democrática, de discussões ainda acaloradas por
Quem quiser testar o nível de relevância de uma determinada política pública deve buscar seu estágio de proteção jurídica e cobertura fiscal nas leis do ciclo orçamentário. Mais do que