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Com o objetivo declarado de "possibilitar o acesso de familiares e advogados" às pessoas envolvidas nos lamentáveis ataques à democracia e às instituições brasileiras em 8 de janeiro, a Secretaria de
O Direito e o tempo guardam profunda relação de interatividade, objetivamente perceptível na demarcação do espaço em que o indivíduo pode ou não desencadear o processo judicial, no próprio percurso
Estamos vivenciando no Brasil um momento político que, no mínimo, podemos caracterizar como conturbado. A análise dos atos que culminaram na tentativa de golpe (dessa vez) mal sucedida servem para
Um dos tópicos controversos sobre a sistemática processual estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015 diz respeito à vinculação dos Juizados Especiais à tese firmada pelos Tribunais de Justiça
Os avanços conquistados para a advocacia nos últimos tempos reforçam, igualmente, a necessidade de trabalho para executá-los e a vigilância contra quaisquer atos autoritários que visem seu retrocesso. Munido dessa
Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de que as questões de
A Lei nº 8.313/1991 [1], conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) como ferramenta estratégica para investimento em cultura. Essa estrutura normativa atravessou vários
Nada, muito menos o mundo jurídico, permaneceu o mesmo desde que, no final da 2ª Grande Guerra, foram descortinados os crimes do nazismo, em especial os cometidos nos campos de
A Nova República, instituída com a promulgação da Constituição de 1988, foi responsável por inaugurar um dos mais longos períodos democráticos na história do Brasil. Tirante os arroubos autoritários do
Em razão do recente debate público entre representantes da gestão Travessia do Centro Acadêmico XI de Agosto e o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-diretor da Faculdade de Direito