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Ao passo que, como já discutido em momentos anteriores nesse mesmo espaço, no Brasil, em especial desde a controversa decisão do STF (RE-RG 1010606, relator: ministro Dias Toffoli, j. 11/2/2021),
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco mundial no qual os Estados reconheceram que
Foi sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.532, na ocasião da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco,
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Cerca de 1/4 da população brasileira declara ter algum tipo de deficiência. São esses os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE [1]: aproximadamente 46 milhões de brasileiros (24% da
Na data de 11 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.533, que institui a Política Nacional de Educação Digital no território
O termo genocídio é controverso, pois pode ser utilizado em sentido político ou em sentido jurídico. Do ponto de vista jurídico, o genocídio é definido pela Convenção para a Prevenção
Toda novidade, ainda mais quando notória, desperta elogios e críticas. Recentemente, o decreto regimental da Advocacia Geral da União, que pode dispor sobre a organização e funcionamento dos órgãos já
Os recentes ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, que vão muito além da prática de dano, nos fazem refletir sobre as formas de tratamento da tutela do patrimônio