Este artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução que norteiam o Direito Ambiental, considerando que o meio

Na última semana pudemos experimentar a tentativa de sequestro da democracia pela tentativa espúria alterar o sentido da Constituição. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald J. Trump, ainda inconformado com

A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor e, como não podia deixar

O hábito da retrospectiva é um clássico de final de ano. Marca o encerramento de ciclo e o começo de outro. Permite-nos esquadrinhar as perdas e os ganhos, e transformar

Muito embora existam entendimentos (minoritários) de que existiria uma omissão intencional da Constituição ao não tratar expressamente das procuradores e procuradores dos municípios em seu artigo 132, tal interpretação não

Os servidores públicos representam algo entre 12% e 17% da força de trabalho no Brasil. Embora os dados variem de acordo com a metodologia aplicada, a participação do funcionalismo é

1. O contexto, as reportagens da ConJur e o simpósio A ConJur publicou duas reportagem sobre o tema Precedentes há poucos dias. Houve um simpósio em Brasília sobre a temática: ver aqui

A CF, em seu artigo 5º, IV, proclama ser livre a expressão do pensamento e, no caso de deputados federais e senadores, garante a imunidade civil e penal por quaisquer

Você sabia que no Brasil a escravidão durou quase 400 anos? Sim! A escravidão "durou" exatos 388 anos tendo, por óbvio, deixado marcas que nem mesmo o tempo foi capaz de

Tem-se escrito, desde a inauguração desta coluna, sobre a necessidade de que as decisões tomadas no curso de processos de produção normativa, tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo, sejam