Tema que vem sendo debatido é a anulação do recurso especial com repercussão geral nº 1.294.969 (Tema 1.124), promovida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. No referido precedente, o STF quis

A falta de tecnicidade com que a doutrina e a jurisprudência têm lidado com temas ligados à investigação criminal é alarmante. Utiliza-se de determinadas expressões, sem o correto entendimento do

Na crise da democracia, devemos ir aos clássicos. Aristóteles dizia que o homem é um ser sociável por natureza. É um politikon zoom, animal político. Ou isso, ou somos deuses.

1. Um dos temas mais relevantes do Direito Constitucional e das relações políticas é o orçamento público. Ao limitar juridicamente o poder financeiro, a lei orçamentária, se democraticamente elaborada e

A obra Os Miseráveis, do escritor francês Victor Hugo, é um clássico da literatura, contextualizado à queda da monarquia francesa, em que se relata questões de ordem política e social

No recentíssimo julgamento da ADI nº 5.422, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ratificou a declaração de inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título

"Se o ar não se movimenta, não tem vento; se a gente não se movimenta, não tem vida." [1] Os fios que alinham o meu compromisso com a luta por

Do caso em comento Trata-se de Ação Penal de número 0033042-84.2018.8.19.0008, em trâmite na 1º Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro, sendo o

Ab initio, um disclaimer: o presente artigo não ignora princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; direito fundamental à vida, em sua dupla acepção, estar vivo e viver com qualidade/dignidade;

É notável a ampliação do debate sobre a análise de impacto legislativo (AIL) no Brasil. Já há diversas publicações e cursos que se destinam a aprofundar as reflexões teóricas e