Está em pré-venda o livro Ministro Luiz Edson Fachin — dez anos de Supremo Tribunal Federal (Fórum), coordenado por André Ribeiro Giamberardino, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, José Arthur
Nesta quarta-feira (28/5), o Supremo Tribunal Federal deve analisar as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) nºs 4.245 e 7.686, que questionam dispositivos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro
Quase dois anos se passaram desde a paradigmática medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 (ADPF 976). Infelizmente muito
Quem acompanha o cenário dos julgamentos das grandes teses tributárias no país sabe que, cada vez mais, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm modulado os
Hans Kelsen, jusfilósofo austríaco, muito conhecido na comunidade jurídica, criou a famosa “Pirâmide de Kelsen”, que tem muito a ver com o controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e controle
A organização das competências federativas na Constituição estabelece aos municípios, sobretudo a partir do artigo 30, o direito e a obrigação de (I) legislar sobre assuntos de interesse local, (II)
O eminente professor João Cezar de Castro Rocha, da UERJ, em importante trabalho doutrinário no qual analisa a guerra cultural, o terrorismo doméstico, a retórica do ódio e a dissonância
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Questão de Ordem na AR 2.876, fixando tese a respeito do ajuizamento de ação rescisória nos casos de declaração de inconstitucionalidade
Sob a égide do atual regime democrático, a CPI se revelou como o mais poderoso instrumento à disposição do Parlamento para viabilizar a sua função fiscalizadora, pois é a única
A proposta de emenda constitucional apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski representa uma inflexão relevante no tratamento constitucional da segurança pública no Brasil. Em linhas gerais, a PEC busca redesenhar a