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SpaccaTodos sabemos que o Instituto de Garantias Penais ingressou com Habeas Corpus Coletivo contra decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a validade da Lei do Juiz de Garantias (ADI’s
A nota emitida pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (19/1), esclarecendo e advertindo desavisados, sobre a atuação do Ministério Público Federal, lembra que "é tempo de temperança e
O direito fundamental à liberdade certamente se coloca no núcleo central das questões jurídicas e filosóficas mais relevantes do mundo contemporâneo e digital. SpaccaDe um lado, vive-se o rompimento de
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No Diário de Classe de hoje, a tarefa que assumo é a de revisitar um clássico da teoria do direito. Engana-se quem pensa que o embate entre o positivismo jurídico e
Poucos acadêmicos do Direito Constitucional na contemporaneidade costumam dar importância à reforma de 1926 à Constituição de 1891. A reforma foi promulgada no final da presidência de Artur Bernardes e
A cobrança por parte de associação de moradores em loteamento de proprietário não associado sempre foi tema polêmico, haja vista o que dispõe o artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal:
O ano de 2020 trouxe consigo a pandemia do coronavírus, colocando à prova todos os setores da vida pública e, também, da vida privada. Um verdadeiro teste de resistência, sem
