Em fevereiro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou os Temas 881 e 885 da repercussão geral. Naquela oportunidade, decidiu os efeitos que suas decisões proferidas em sede de
A novidade da semana é uma “Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, assinada por diversas entidades, sustentando, em resumo, que o Supremo Tribunal Federal estaria afrontando
Após a revogação do teto, especuladores curto-prazistas sobre a sustentabilidade da dívida pública brasileira buscam estabelecer um rígido dogma totalizante para se fiarem religiosamente. Daí se explica o surgimento de
Nos Estados Unidos, o precedente Roe vs. Wade de 1973 marcou o reconhecimento do direito à interrupção voluntária da gravidez. Entretanto, após a consolidação de uma Suprema Corte mais conservadora
Desde outubro quando, lamentavelmente, o grupo terrorista Hamas invadiu Israel e praticou atos repudiáveis e que geraram repulsa no mundo inteiro, discute-se a possibilidade de dispensa por justa causa do empregado que publica posts em redes sociais fazendo apologia
O PL (Projeto de Lei) nº 1.388/2023), protocolado em março deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem por finalidade atualizar a Lei de Impeachment. O PL tramita atualmente na
Reputo o artigo 1.025 do Código de Processo Civil um dispositivo efetivamente preocupado com o constante descaso dos tribunais de segundo grau no exame da legislação federal discutida no processo. A
Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação ao crime de homicídio que, no período compreendido entre 1º
Uma deputada estadual, recém-eleita, consulta sua assessoria jurídica para saber sobre quais assuntos poderá legislar ao longo dos próximos quatro anos. Antes de receber a resposta, no entanto, a parlamentar
De forma sucinta e breve, este artigo tem por escopo fazer uma leitura à luz da Constituição de 1988 e da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) da Lei 10.261/68
