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A democracia entendida como um modo de decidir as coisas encontra na regra da maioria a sua pedra fundamental. O desacordo principal no seio do governo popular coloca de um
As iniciativas parlamentares para limitar a competência do Supremo Tribunal Federal necessitam análise cuidadosa, dado o risco em restringir a suprema função de garantia dos direitos cidadãos frente a possíveis
A Constituição de um país é a base de seu sistema legal e político. Ela estabelece os princípios fundamentais, os direitos e as responsabilidades dos cidadãos e do governo. No
Este mês de outubro começou alvissareiro, trazendo dois excelentes motivos para celebrarmos, de reforço à proteção integral à mulher. Primeiramente, é o mês de conscientização da importância do diagnóstico precoce
Em artigo publicado na revista Nature, destacou-se que, "embora a Terra tenha passado por muitos períodos de mudanças ambientais significativas, o meio ambiente do planeta tem estado excepcionalmente estável nos
Muito embora, em seminário internacional [1] ocorrido neste ano, o ministro Alexandre de Moraes tenha apresentado o reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais como uma "novidade", fato é que tal reconhecimento
"E o fascismo é fascinante Deixa a gente ignorante e fascinada E é tão fácil ir adiante e se esquecer Que a coisa toda tá errada Eu presto atenção no
A promulgação da Lei nº 14.678/23 representa mais um passo adiante tomado pela sociedade brasileira no caminho para o fortalecimento das redes de proteção escolar e de saúde em sua
Nesta quarta-feira (18/10), durante o XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, será prestada uma homenagem especial ao ex-presidente José Sarney. ReproduçãoJosé Sarney foi presidente da República na época da
O Supremo Tribunal Federal, em voto da relatoria do ministro Edson Fachin, julgou improcedente a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), ajuizada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do