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A Filosofia do Direito [1] pode ser útil para ajudar a interpretar o Direito da maneira necessária, para que este tenha o alcance e a atuação adequadas, levando em conta
É de se registrar a perfeita coerência entre a enunciação feita pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal de busca de um foco humanista nas temáticas afetas à jurisdição constitucional
A Constituição da República, em seu título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), capítulo II (Dos Direitos Sociais), aduz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
A Constituição da República Federativa do Brasil fez uma opção expressa na defesa jurídico-constitucional da vida, coroando a cabeça do artigo 5º com sua consagração em caráter individual, elevado à
Trata-se de uma pergunta simples, mas que envolve uma complexidade técnico-jurídica e institucional de monta indescritível. Por isso, as próximas linhas serão dedicadas precisamente ao assunto. Mais atentamente, buscar-se-á analisar
Em abril de 2022, recebeu ampla repercussão a notícia de uma mãe que, convidada para o aniversário de uma amiga em São Paulo, foi impedida de entrar no bar em
A vida encerra caminhada finita. É passagem onde se tem atos comissivos e omissivos. Nela, não há espaço para arrependimento. Dinâmica, faz-se calcada na profissão escolhida. Abrem-se os campos privado
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.254 esteve na pauta de julgamento do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal a partir do dia 22 de setembro, até ser retirada devido a
No próximo dia 5 de outubro, celebraremos 35 anos da Constituição Federal de 1988. Dentre tantas mudanças políticas e jurídicas por ela implementadas, obviamente não se pretende fazer uma análise
A PEC 50/2023, formalizada por iniciativa parlamentar, tem por objetivo alterar "o artigo 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara