Os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal devem decidir em breve o que é pior para o Brasil: negar a poupadores prejudicados os expurgos inflacionários

O Banco Central pediu ao Superior Tribunal de Justiça para entrar como amicus curiae ou assistente litisconsorcial em processo que definirá a correção com juros de mora das cadernetas de

O cigarro é produto associado a riscos para a saúde, mas tanto a fabricação como a venda são lícitas e permitidas no Brasil. Além disso, não há propaganda enganosa dos

ReproduçãoA 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu, em caráter liminar, que consumidores com direito à meia-entrada que tenham comprado ingressos com valor total para o desfile do Grupo

O atraso excessivo para o início de um espetáculo é abusivo, principalmente levando-se em conta que pessoas do público precisarão levantar cedo no dia seguinte para trabalhar. Acolhendo este argumento, a

O juiz responsável pelo julgamento do massacre do Carandiru aplicou multa de R$ 50 mil ao advogado Celso Vendramini por ter abandonado o plenário na última terça-feira (18/2), causando o

No contexto da redemocratização do país, surgiu em 1985 a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347), como instrumento transformador de defesa de direitos coletivos lato sensu e de facilitação

O Banco Central e a Advocacia-Geral da União pediram aos ministros do Supremo Tribunal Federal a suspensão do julgamento sobre a correção da poupança nos planos econômicos das décadas de

Quem xinga em tom de desabafo, diante de uma situação de emergência, não desacata funcionário público nem comete crime contra a honra. Com essa fundamentação, o juiz Mário Roberto Negreiros

A restrição da área de cobertura de planos de saúde não é abusiva. No entanto, o plano é obrigado a arcar com as despesas quando o usuário precisa de tratamento