A proposta de mudança na estrutura de julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi aprovada pela grande maioria — 116 a 40 — do Plenário. O anteprojeto
A Justiça de São Paulo determinou em liminar a validade da decisão do Conselho Universitário da PUC-SP que suspendeu a posse da nova reitora da universidade, Anna Maria Marques. Terceira
Os acordos firmados durante a VII Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça somaram R$ 744.867.513,79, segundo o balanço parcial do evento, que aconteceu entre os dias 7
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, divulgou o mais recente balanço do funcionamento da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal. Até sexta-feira (7/12), dos 51.498 pedidos
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A falta de pagamento de aluguéis, cujo montante supere o valor da caução dada em garantia pela locatária, autoriza a ordem de desocupação do imóvel. Esse foi o entendimento que
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O juiz federal Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara de Florianópolis, determinou, para o todo o país, a restrição da publicidade de bebida com teor alcoólico igual ou superior a
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