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O prefeito de Campinas (SP) Pedro Serafim (PDT) sancionou uma lei, publicada nesta quinta-feira (6/12) no Diário Oficial, que obriga restaurantes e bares a darem 50% de desconto no preço
Os tribunais judiciais brasileiros multiplicaram, na última década, o uso do que suas administrações chamam de mutirão. Por meio de mutirões pretendem resolver situações agudas de acumulação de serviço e
Em breve os hospitais públicos, assim como todas as instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão 60 dias para iniciar o tratamento de pacientes com câncer. O Congresso
Por quatro votos a um, o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou a retirada do sobrenome Dvoskin do nome comercial
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (3/12) que as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e só poderão ser modificadas
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá ingressou com uma ação na Justiça para invalidar o feriado local do dia 8 de dezembro. Na data, é comemorado o dia
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador este é obrigado a suportar os juros de
SpaccaOs escoceses podem esperar uma novidade para 2013. O governo da Escócia quer fortalecer o combate à soma bebida mais direção e pode reduzir a quantidade de álcool permitida para
“A arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser vista no seu papel mais relevante, o de propiciar investimentos, gerar empregos e alavancar a economia.” A afirmação foi
O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém