"A mediação – essa negociação assistida por um terceiro imparcial – não é algo intuitivo ou artesanal. Cada vez mais percebo a importância da utilização dessas técnicas para me habilitar,
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa de TV por assinatura Sky deixe de cobrar pela instalação e utilização de pontos adicionais. Em caso de descumprimento, a
A ausência de registro da transferência de veículo não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente. Com base na Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça,
O Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos nesta terça (11/9). os consumidores têm muito a comemorar, porém, na opinião de advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico, a legislação
Com o advento da Lei 8.078 em 1990, a relação entre fornecedores e consumidores de bens e serviços ganhou novos rumos e, principalmente, trouxe a ambos uma consciência mais presente
SpaccaEstá cada vez mais fácil para os consumidores na Europa buscarem seus direitos. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que consumidor pode processar empresa estrangeira
O Banco Santander está proibido de cobrar tarifas bancárias em contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salário, sob multa de R$ 10 mil por cada caso de descumprimento. A notícia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, em todo o país, a distribuição, o comércio e o uso do medicamento Bronxol Xarope Adulto, lote 3EB03, fabricado em março de
Nos contratos de mútuo firmados entre o fabricante de insumos e o agricultor-tomador, esse último não pode invocar a teoria da imprevisão para se livrar das obrigações em caso de
