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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério Público Federal que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal a abrir contas para clientes que não apresentassem comprovante
Spacca“Vocês, que pensam que os brasileiros ficam na Amazônia atrás de pescado, entendem agora por que o futuro está nas mãos deles?” Foi com esta a frase e uma salva
Está mantida a liminar da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a cobrança da “tarifa de adiantamento a depositante”, aplicada contra quem excede os limites do cheque especial. O
O Ministério Público Federal em Pelotas (RS) ajuizou Ação Civil Pública contra duas incorporadoras e duas imobiliárias, além do Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para tentar coibir
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esses débitos são
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para contestar uma lei estadual do Rio de Janeiro que permite o acúmulo
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no dia 1º de setembro, a legalidade de portaria do Ministério da Saúde que obriga os distribuidores de medicamentos
Invisible Hand[1] ou Longa Manus[2]: qual modelo evitará a crise do superendividamento no Brasil? O mercado de consumo brasileiro vive, hoje, uma alarmante realidade: de um lado a procura e
SpaccaA Constituição Federal determina que o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não têm dinheiro para pagar advogados. E afirma que essa
Com base nas leis estaduais 10.948/2001 e 14.187/2010, a Secretaria de Justiça de São Paulo tem processado casos de preconceito. As acusações levadas à esfera administrativa são apreciadas pela chamada