Decisão da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo declarou nula cláusula contratual que limita a cobertura das sessões de fisioterapia a clientes de plano de saúde nos contratos celebrados
A prova constitui elemento de suma importância no âmbito processual, não só pela sua função de confirmar a verdade dos fatos afirmados pelas partes, como também por servir de fundamento
A LG, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 71.739 clientes brasileiros.
O contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, usado na maioria das vezes na modalidade cheque especial, não tem força executiva. A decisão foi adotada pela 4ª Turma
Prestador de serviço que coloca o cliente em risco de grave acidente e não dá assistência deve indenizar o consumidor. A conclusão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de
Desentendimento entre pais e direção de escola não pode prejudicar o aluno. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou
Plano de saúde que se nega a cobrir internação de emergência é obrigado a indenizar por dano moral. A tese foi utilizada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª
Duas clientes do Banco ABN AMRO Real que afirmam terem jóias e dinheiro de seus cofres de segurança furtados não serão indenizadas. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu artigo 27 que é de cinco anos, contados do conhecimento do dano e da autoria, o prazo prescricional da pretensão do
O Superior Tribunal de Justiça recebeu nas duas últimas décadas, desde que a tecnologia da telefonia móvel foi implantada no Brasil, recursos sobre os mais variados temas relacionados ao celular:
