O laboratório Novartis tem exclusividade de medicamentos derivados da pirimidina até 2012. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o prazo estabelecido pelo Instituto

O consumidor deve comprovar a possibilidade de o dano ser verdadeiro, mas não a certeza do fato que lhe prejudicou, para pedir indenização. Com base no artigo 6º do Código

O Procon-SP lançou canal de atendimento online exclusivo para os consumidores que tiveram problemas com compras feitas pela internet. A previsão é que futuramente o atendimento online seja estendido para

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, nesta quarta-feira (20/10), a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Por unanimidade, os conselheiros do Cade avaliaram que grande parcela das intermediações

Se depender do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento das ações coletivas será mais rápido. O órgão vai criar um banco de dados só com esse tipo de processo. O

Elza Fiúza/ABrA nova identidade brasileira começa a ser expedida a partir de dezembro deste ano. Inicialmente, serão expedidos 100 mil registros de identidade civil (RIC) nos estados da Bahia, Rio

Consumidores endividados que desejarem renegociar os valores poderão contar com núcleos especiais e audiências de conciliação em São Paulo. A Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo

O Banco Santander está obrigado a indenizar em R$ 4 mil um cliente que não conseguiu utilizar o cartão para saques no exterior. A decisão unânime da 1ª Turma Recursal

Como no cheque especial os juros cobrados são uns dos mais altos do mercado, decisões do Superior Tribunal de Justiça têm evitado abusos contra clientes que lançam mão desse produto

O pedido de autofalência do Instituto Brasileiro de Odontologia (Imbra) colocou em xeque os contratos firmados com muitos consumidores que optaram pelos serviços da empresa de tratamento odontológico. O grupo