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Com mais de 20 anos de atuação no mercado jurídico, a advogada Fabíola Meira de Almeida Breseghello inaugurou seu próprio escritório em São Paulo: o Meira Breseghello Advogados, com foco
A proteção da criança no mercado de consumo A posição das crianças enquanto consumidoras é uma realidade, na função de destinatárias finais dos produtos ou serviços ou como influência nas
A Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, marco da regulação da saúde suplementar, fixa as regras para as operadoras de planos de assistência à saúde e para os
O escritório Machado Meyer Advogados tem uma nova sócia: Thais Matallo Cordeiro, especialista em assuntos estratégicos de relações de consumo. Com atuação consultiva e contenciosa na área há quase 20 anos,
A Lei 14.181/2021 atualiza o Código de Defesa do Consumidor, incluindo dois novos capítulos, um com parâmetros para um crédito responsável, com mais informação para os consumidores, com avaliação do
A ação penal privada subsidiária da pública, aqui abordada, é uma proposta embrionária para coibir os prematuros e indevidos requerimentos de arquivamentos de investigações criminais, que vêm promovendo alguns procuradores-gerais,
Taxa cobrada por início de atividade configura prática anticompetitiva. Assim, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta terça-feira (16/6) o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário
Recentemente, entrou em vigor a Lei 9.124/2021, do estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os prazos de garantia de bens e serviços durante a pandemia da Covid-19. Em
O professor Cláudio Langroiva, da PUC-SP, comentando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a demora no julgamento do caso conhecido como “massacre do Carandiru”, escreveu no jornal O Estado
É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo. O setor de eventos foi um dos mais