Transferência de assinatura não é prestação de serviço Consumidor Redação ConJur – 08-07-1999 às 00:00
Juíza não vê dano em tentativa equivocada de protesto Consumidor Redação ConJur – 25-06-1999 às 00:00
Empresas devem devolver valor já pago por consumidores Consumidor Redação ConJur – 17-05-1999 às 00:00