O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados tem dois novos sócios: André Castro Carvalho e Tony Chalita. Eles comandarão, respectivamente, os recém-criados departamentos de Relacionamento Público-Privado e de Direito
O contrato de incorporação imobiliária é um contrato de consumo[1] e, como tal, submete-se aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), também regulado por lei especial, a Lei
Por vezes, algum acontecimento marcante traz à tona, às conversas banais, temas difíceis como o da prática de negligência médica, ou ainda de imperícia. Recente exemplo foi o de Amanda
Com impactos até hoje visíveis e nem tanto compreendidos por consumidores, fornecedores e reguladores, em 11 de março de 1991 entrava em vigor o Código de Defesa do Consumidor (CDC),
SpaccaNenhum tema é mais desafiante para a política de proteção e defesa do consumidor contemporânea do que a disciplina da chamada “economia colaborativa”. Em todo o mundo, essa nova modalidade
Desde o ano de 2010, muito se ouviu falar sobre as tarifas bancárias inclusas nos contratos de financiamentos bancários, amplamente conhecidas como Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa
O século XX registrou impressionantes transformações nas formas como vivemos e convivemos, em todo o mundo. O século XXI, por sua vez, em menos de duas décadas, já nos dá
Bem advertiu Karl Larenz[1], no clássico metodologia da ciência do direito, sobre o risco de adotar a teoria psicológica do direito, mesmo que sepultada pelo racionalismo ainda no século XIX[2].
O princípio da dignidade da pessoa humana foi erigido pelo texto Constitucional como postulado do mais alto relevo para o atendimento, respeito e satisfação da tutela dos Direitos Fundamentais. Nessa
SpaccaA atualidade é marcada pela presença de inovações que se aperfeiçoam a todo instante. As relações pessoais e profissionais são facilitadas pela utilização dos serviços de telefonia e de internet, mas,