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Continuação da parte 1 A máxima pas de nullité sans grief nasce em um ambiente napoleônico antiformalista, voltado à eficiência e à fluidez procedimental, não à expansão de garantias. Sua
A criminalidade não sai da cabeça dos brasileiros. Quase metade dos cidadãos se sente “muito inseguro” nas ruas à noite (Datafolha, março 2024), e metade da população relata insegurança geral,
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto será um dos professores do curso Direito e tecnologia aplicados às provas digitais, que conta com diversos especialistas em diferentes
Polícia sobe o morro, traficante atira. Qual a novidade? O Rio de Janeiro é um cenário excepcional, o único lugar no Brasil que se assemelha ao norte mexicano tomado pelos
Se houve anistia em 1979, por que não repetir agora, em 2025? Essa pergunta simples, que serve como retórica argumentativa para aqueles que defendem a anistia em 2025, esconde o
Já tratamos em outras oportunidades da chamada autolavagem de dinheiro, expressão utilizada para designar as hipóteses em que o mesmo agente que pratica o crime antecedente é aquele que, posteriormente,
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A certa altura da finada “lava jato”, procuradores e o ex-juiz Sergio Moro passaram a se preocupar mais com o impacto midiático do que com a descoberta de provas e
A promulgação da Lei de Licitações (Lei 14.133/21) trouxe uma mudança aparentemente técnica que pode ter consequências devastadoras para o direito penal. Ao transferir os crimes licitatórios da Lei 8.666/93