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GRAVIDADE INSUFICIENTE Criminal Aversão causada pelo crime não sustenta prisão preventiva, decide TJ-MG 07-02-2024 às 07:51
OPINIÃO Criminal Judiciário Ministério Público Juiz pode condenar apesar de pedido absolutório do Ministério Público? 07-02-2024 às 07:08
OPINIÃO Criminal Família Lei cria medidas para proteção a vítimas de bullying e cyberbullying 07-02-2024 às 06:37
ATUAÇÃO QUESTIONÁVEL Criminal CNJ investiga conduta da Transparência Internacional em acordo da J&F 06-02-2024 às 21:59
ACUSAÇÕES VAZIAS Criminal Zanin arquiva inquérito contra Renan baseado apenas em delação de empresário 06-02-2024 às 20:56
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PRA DAR E VENDER Criminal Deltan tentava repassar dinheiro de fundo da ‘lava jato’ à TI desde 2015 06-02-2024 às 18:14
NO LIMITE Criminal Na 1ª sessão do ano, ministro do STJ alerta para caos processual nas turmas criminais 06-02-2024 às 15:17
PAGANDO BEM... Criminal Processo contra a TI mostra que ONG queria gerir R$ 2,3 bilhões do erário 06-02-2024 às 14:28
DISPUTA PELA LENIÊNCIA Criminal PGR recorre de decisão de Toffoli que suspendeu acordo de leniência da J&F 06-02-2024 às 10:29
CRIMINAL PLAYER Criminal Ministério Público Polícia Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia 06-02-2024 às 10:14
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO Criminal Latrocínio com mais de uma vítima deve ser julgado como crime único, decide STJ 06-02-2024 às 07:51
