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PL prevê aumento de pena para crime contra a criança

04-12-2001 às 15:56

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Locatário não responde ação penal, decide STJ.

03-12-2001 às 11:29

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Estudantes acusados não precisam responder ação penal

03-12-2001 às 09:21

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Juiz rejeita denúncia de estupro de menor de 13 anos

01-12-2001 às 08:13

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Sócia de ‘Rei das Quentinhas’ responde ação penal

30-11-2001 às 07:32

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Supremo pode mudar entendimento sobre estupro

30-11-2001 às 07:31

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Justiça determina redução de pena para condenado no RJ

29-11-2001 às 08:31

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Direitos Humanos abre novo processo contra o Brasil

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STF cassa prisão domiciliar de ex-general paraguaio

28-11-2001 às 16:09

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Glória Trevi não consegue prisão domiciliar

28-11-2001 às 15:39

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Juíza mantém liberdade de integrantes do MST

28-11-2001 às 15:00

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Justiça condena diretores e administradores do BMC

28-11-2001 às 10:27

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Devedor em contrato de leasing não vai preso

28-11-2001 às 08:40

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Participante de No Limite pode ser condenada

27-11-2001 às 17:27

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Justiça nega suspensão de ação penal contra Petrobrás

27-11-2001 às 13:28