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TJ-SP nega pedido de regime especial a réu que se declarou índio

01-10-2021 às 14:13

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TJ-SP admite abuso de confiança em furto de celular por vigilante

01-10-2021 às 13:03

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Ausência de justa causa para ingresso de policiais torna prova ilícita

01-10-2021 às 10:45

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Apreensão não justifica invasão de domicílio sem autorização

01-10-2021 às 08:45

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Advogado questiona condenação por vantagem “não esclarecida”

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Reconhecimento por foto não pode ser única prova em condenação

30-09-2021 às 21:29

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TJ-PB mantém condenações de integrantes de esquema de DPVAT

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Apenas denúncia anônima não justifica invasão de domicílio, diz STJ

30-09-2021 às 19:25

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STJ mantém ação contra acusado de corrupção em reforma de estádio

30-09-2021 às 18:40

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Ribeiro Dantas completa seis anos como ministro do STJ

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Sérgio Cabral é condenado por uso particular de helicópteros do Rio

30-09-2021 às 13:53

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Criminal

Citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado

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Advocacia Criminal Judiciário

Agravante só pode aumentar pena em mais de 1/6 com fundamentação

30-09-2021 às 08:21