Criminal Judiciário Venda de drogas na frente de casa não autoriza invasão sem mandado 09-12-2020 às 07:32
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Criminal Judiciário STJ rejeita demissão de policial que atirou em briga de trânsito 08-12-2020 às 18:40
Constitucional Criminal STJ concede HC a mulher presa preventivamente acusada de tráfico 08-12-2020 às 10:54
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Constitucional Criminal Judiciário Prescrição corre mesmo sem citação pessoal e com processo suspenso 08-12-2020 às 07:26
Criminal Judiciário Tribunal de Justiça do Rio inaugura Vara de Medidas Alternativas 07-12-2020 às 20:13
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Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Toffoli suspende ação penal contra advogado que gravou audiência 07-12-2020 às 19:27
Criminal Judiciário Gravidade abstrata de plantação de maconha não justifica preventiva 07-12-2020 às 18:51
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Criminal Ministério Público Irmãos Batista vão pagar R$ 1 bi para salvar acordo com a PGR 07-12-2020 às 18:14
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Criminal Judiciário STJ vai julgar retroação do pacote “anticrime” em caso de estelionato 07-12-2020 às 17:49
Constitucional Criminal Judiciário Sanção disciplinar a preso não depende de trânsito em julgado 07-12-2020 às 15:15