PENA EXTINTA Criminal STJ aplica modulação temporal do STF para reconhecer prescrição de execução 15-12-2023 às 19:54
NATUREZA ADMINISTRATIVA Criminal Revista de bagagens pela PRF não depende de fundadas razões, decide STJ 15-12-2023 às 17:49
SITUAÇÃO DE APERTO Criminal Ministro do STJ reconhece insignificância de furto de alicate de R$ 46 15-12-2023 às 16:52
TRAGÉDIA SOCIOAMBIENTAL Administrativo Criminal Governador do AL pede que STF invalide acordos sobre danos causados pela Braskem 15-12-2023 às 14:32
ESCURIDÃO NO FIM DO TÚNEL Criminal MP-PR entra com recurso contra revisão criminal do ‘caso Evandro’ 15-12-2023 às 12:49
ESQUEMA CRIMINOSO Criminal Eleitoral Financeiro Improbidade Administrativa STJ desmembra processo e vai julgar apenas governador do Acre 15-12-2023 às 12:23
MEMÓRIAS PÓSTUMAS Administrativo Criminal Homem é condenado por desviar pagamento de jazigos em cemitério 15-12-2023 às 07:32
RESCALDO LAVAJATISTA Criminal Ministério Público MPF do Paraná encaminha duas investigações sobre Deltan à PGR 14-12-2023 às 21:59
MESMA MEDIDA Criminal Leis PGR pede que pena por crime militar de injúria racial seja igual à de racismo 14-12-2023 às 20:13
INFUNDADA SUSPEITA Criminal Judiciário Polícia Falta de indícios de autoria impõe revogação de preventiva, decide TJ-SC 14-12-2023 às 18:51
OPINIÃO Constitucional Criminal Mandados constitucionais de enfrentamento ao racismo 14-12-2023 às 16:17
PRERROGATIVA DO MP Criminal Pedido de análise de ANPP não pode ser negado com base em avaliação subjetiva 14-12-2023 às 15:48
OPINIÂO Criminal Defensoria Pública Judiciário A necessária revisão sobre a pena de multa no Brasil 14-12-2023 às 15:21
PERSEGUIÇÃO PROCESSUAL Advocacia Criminal Advogado se torna réu por stalking contra ex-colega no Paraná 14-12-2023 às 13:41
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Criminal Internacional Caso Robinho e o não cabimento de extradição executória 14-12-2023 às 11:13
