AMPLA DEFESA RELEGADA Criminal TJ-SP anula regressão de regime por falta de oitiva judicial de presa 19-12-2023 às 19:19
OPINIÃO Criminal Empresarial Medida cautelar (a)típica: a suspensão das atividades da empresa em investigação criminal 19-12-2023 às 18:22
OPINIÃO Advocacia Criminal Internacional Questões entre atividades típicas da advocacia e delito de lavagem de dinheiro 19-12-2023 às 16:21
CASO CONCRETO Criminal Vingança, por si só, não caracteriza motivo torpe em homicídio, decide TJ-SC 19-12-2023 às 11:48
FUNDAMENTAÇÃO FALHA Criminal STJ garante direito de réu condenado por tráfico a recorrer em liberdade 19-12-2023 às 10:44
CRIMINAL PLAYER Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP 19-12-2023 às 08:00
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA Criminal Execução da pena antes do trânsito em julgado viola princípio, diz ministro do STJ 18-12-2023 às 21:59
LIMITES DA PUNIÇÃO Criminal Materialidade e gravidade abstrata não são suficientes para manter preventiva 18-12-2023 às 18:53
SILÊNCIO ELOQUENTE Criminal Ida de vítima à delegacia não significa intenção de representar por estelionato 18-12-2023 às 17:51
ABUSO DE PODER Criminal Denúncia anônima de crime não é suficiente para justificar busca e apreensão 18-12-2023 às 07:42
SEM APELAÇÃO Criminal STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos de 8 de janeiro 17-12-2023 às 17:59
PORTA ABERTA Criminal Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz Schietti 17-12-2023 às 15:49
VIAGEM AO INFERNO Criminal Por falta de provas, juiz absolve homem acusado de negociar armas 17-12-2023 às 14:33
