CRIME PERMANENTE Criminal Tribunal mantém pena por tráfico de maconha encontrada em casa sem mandado 20-12-2023 às 07:43
OPINIÃO Criminal Execução imediata da pena no tribunal do júri e violação ao princípio da presunção de inocência 20-12-2023 às 07:02
OPINIÃO Criminal Judiciário Polícia Legítimo ingresso em domicílio e a Tese de Repercussão Geral nº 280 do STF 20-12-2023 às 06:22
AMPLA DEFESA RELEGADA Criminal TJ-SP anula regressão de regime por falta de oitiva judicial de presa 19-12-2023 às 19:19
OPINIÃO Criminal Empresarial Medida cautelar (a)típica: a suspensão das atividades da empresa em investigação criminal 19-12-2023 às 18:22
OPINIÃO Advocacia Criminal Internacional Questões entre atividades típicas da advocacia e delito de lavagem de dinheiro 19-12-2023 às 16:21
CASO CONCRETO Criminal Vingança, por si só, não caracteriza motivo torpe em homicídio, decide TJ-SC 19-12-2023 às 11:48
FUNDAMENTAÇÃO FALHA Criminal STJ garante direito de réu condenado por tráfico a recorrer em liberdade 19-12-2023 às 10:44
CRIMINAL PLAYER Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP 19-12-2023 às 08:00
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA Criminal Execução da pena antes do trânsito em julgado viola princípio, diz ministro do STJ 18-12-2023 às 21:59
LIMITES DA PUNIÇÃO Criminal Materialidade e gravidade abstrata não são suficientes para manter preventiva 18-12-2023 às 18:53
SILÊNCIO ELOQUENTE Criminal Ida de vítima à delegacia não significa intenção de representar por estelionato 18-12-2023 às 17:51
ABUSO DE PODER Criminal Denúncia anônima de crime não é suficiente para justificar busca e apreensão 18-12-2023 às 07:42
