PERSEGUIÇÃO SEM FUNDAMENTO Constitucional Criminal Impeachment só pode ser aberto por crime de responsabilidade, e não comum 18-04-2024 às 20:17
ENTENDIMENTO DO SUPREMO Criminal Por conexão com ‘calicute’, TRF-2 nega trancar ação penal contra Sérgio Cabral 18-04-2024 às 19:21
LINHA DIRETA Criminal STF valida repasse de dados sem autorização em caso de tráfico de pessoas 18-04-2024 às 18:17
ATUAÇÃO INJUSTIFICADA Criminal Busca pessoal não pode ser rotina de policiamento ostensivo, reitera juíza 18-04-2024 às 17:48
SEGURANÇA PÚBLICA Criminal Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos 18-04-2024 às 16:40
REINSERÇÃO SOCIAL Criminal Aprovação em exame pressupõe estudo na prisão e autoriza remição de pena 18-04-2024 às 13:47
OPINIÃO Criminal Saída temporária na Lei 14.843 e veto presidencial; ou quando o veto não veta 18-04-2024 às 11:22
MEDIDAS CAUTELARES Criminal STJ revoga prisão preventiva de ré primária acusada de tráfico de drogas 18-04-2024 às 10:44
PROFESSOR FAKE NATTY Criminal Justiça arquiva ação contra estagiário acusado de exercer profissão 18-04-2024 às 09:43
PUNITIVISMO DE CADA DIA Criminal Volume de prisões preventivas mantém execução antecipada viva no Brasil 18-04-2024 às 08:47
FALSA DISPUTA Criminal Juíza decreta prisão de vereadores e advogados por simulação em concorrências 18-04-2024 às 07:32
PENA HOME OFFICE Criminal Juíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota 17-04-2024 às 21:54
PRESERVANDO A FAMÍLIA Criminal Ministro do STJ substitui preventiva de mãe de crianças por prisão domiciliar 17-04-2024 às 20:34
