ASSASSINATO IMPUNE Criminal Promotor pede arquivamento de inquérito sobre assassinato de sérvio em Santos 15-05-2024 às 19:14
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DESASTRE CLIMÁTICO Criminal STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS 15-05-2024 às 15:47
SEM JUSTIFICATIVA Criminal Por considerar que decisão estava mal fundamentada, ministro anula preventiva 14-05-2024 às 19:56
EXCESSO DE ACUSAÇÕES Criminal Após desclassificação de crime, réu tem direito a sursis, diz ministra do STJ 14-05-2024 às 19:14
NA PONTA DO LÁPIS Criminal Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico 14-05-2024 às 08:24
SE BEBER NÃO DIRIJA Criminal Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual 14-05-2024 às 07:49
FERIDAS ABERTAS Criminal MPF analisa revisão de arquivamentos de inquéritos de mortes por policiais no RJ 13-05-2024 às 19:39
SEGURANÇA DA MULHER Criminal STJ vai julgar prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha 13-05-2024 às 17:49
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PUNITIVISMO LIMITADO Criminal Especiais Defasada, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar 13-05-2024 às 08:48
CHEFE É CHEFE Criminal Não cabe diferenciar facção e organização criminosa para fins de indulto 11-05-2024 às 09:52
SALVO-CONDUTO Criminal Nunes Marques vota contra HC para barrar eventual prisão de Bolsonaro por golpe 10-05-2024 às 21:59
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