OPINIÃO Constitucional Criminal Há bis in idem na imputação concomitante de estelionato e crime contra economia popular 16-05-2024 às 20:57
BARRADA NO BAILE Criminal STJ veta ingresso da OAB em ação penal com o objetivo de defender advocacia 16-05-2024 às 18:11
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS Criminal Processo Lei Henry Borel não obriga MP a seguir requisição da polícia, diz maioria do STF 16-05-2024 às 16:45
BIS IN IDEM. Criminal Pena não pode ser aumentada duas vezes com base no mesmo elemento concreto 16-05-2024 às 09:43
OPINIÃO Constitucional Criminal Financeiro Internacional Fusão informacional entre agência de inteligência financeira e agentes de persecução penal 16-05-2024 às 06:31
BANCO DOS RÉUS Criminal STJ recebe denúncia contra governador do Acre, mas nega afastamento 15-05-2024 às 21:34
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ASSASSINATO IMPUNE Criminal Promotor pede arquivamento de inquérito sobre assassinato de sérvio em Santos 15-05-2024 às 19:14
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DESASTRE CLIMÁTICO Criminal STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS 15-05-2024 às 15:47
SEM JUSTIFICATIVA Criminal Por considerar que decisão estava mal fundamentada, ministro anula preventiva 14-05-2024 às 19:56
EXCESSO DE ACUSAÇÕES Criminal Após desclassificação de crime, réu tem direito a sursis, diz ministra do STJ 14-05-2024 às 19:14
NA PONTA DO LÁPIS Criminal Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico 14-05-2024 às 08:24
SE BEBER NÃO DIRIJA Criminal Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual 14-05-2024 às 07:49
