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Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

15-03-2022 às 12:24

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TJ-SP nega afastar hediondez de tráfico para fins de progressão

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Tribunal supre lacuna de juiz e STJ revoga preventiva de acusado

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Sem flagrante, busca por suspeito de homicídio não justifica invasão

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Ministro nega absolvição e mantém júri de acusado de matar Marielle

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Alexandre cobra informações sobre extradição de Allan dos Santos

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Agricultores processam União por prisão injusta decretada por Moro

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Situação degradante já caracteriza trabalho análogo à escravidão

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Por falta de provas, TJ-SP absolve homem por embriaguez ao volante

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Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar

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Réus por tráfico podem cumprir pena em regime aberto, diz ministro

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Livro sobre abusos em prisão de ex-prefeito será lançado em 17/3

13-03-2022 às 15:58

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EUA atinge marca de 3 mil libertações de inocentes em três décadas

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Ação penal sem trânsito em julgado não afasta tráfico privilegiado

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TJ-RJ nega insignificância a homem que furtou brinquedos de R$ 120

12-03-2022 às 12:14