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STJ dispensa prova em crime de corrupção de menores

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MP é contra sanção de Projeto de Lei antidrogas

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Professor discorda de novo entendimento sobre estupro

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STJ nega trancamento de ação penal contra delegados

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Supremo não concede habeas corpus para Nicolau

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STJ: coronel que responde por roubo deve ficar preso

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