CERTEZA DISPENSADA Criminal Basta suspeita de fuga ao exterior para réu ter nome lançado à Interpol, decide TJ-MG 05-02-2024 às 11:50
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FUGA DO RODÍZIO Criminal Juíza aplica medidas cautelares a motorista que alterou placa de carro 03-02-2024 às 16:33
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TEM QUE JUSTIFICAR Criminal TJ-PA anula condenação de acusado de roubo por ausência de fundamentação 02-02-2024 às 11:42
ENVOLVIDO COM HEZBOLLAH Criminal STJ nega HC e mantém em prisão preventiva suspeito de se envolver com terrorismo 02-02-2024 às 09:46
LIVRE PRESSÃO Criminal Toffoli suspende pagamento do acordo de leniência da Odebrecht com a ‘lava jato’ 01-02-2024 às 12:17
CANETA PUNITIVA Criminal Lei contra bullying evidencia tendência de criminalizações desnecessárias 01-02-2024 às 08:48
INJÚRIA RACIAL Criminal Professor é condenado por causa de ofensas racistas contra aluna 01-02-2024 às 07:32
